Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, entretanto, se antes de entrar em vigor ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, é correto afirmar que
Questão
2012
VUNESP
Universidade Estadual de Campinas (SP)
2024
Salvo-disposica40a81b2e25
A
as correções consideram-se lei nova e começarão a vigorar juntamente com a lei corrigida.
B
as correções consideram-se lei nova e começarão a vigorar no mesmo prazo que a lei corrigida.
C
a lei será corrigida, ocorrendo nova publicação de seu texto, destinada a correção, passando a vigorar da nova publicação.
D
a lei será corrigida, ocorrendo nova publicação de seu texto, destinada a correção, sendo que o prazo passará a correr da nova publicação.
E
não é possível ocorrer nova publicação do texto de lei, destinada a correção, sendo compreendido como lei inexistente.