Questão
2012
FCC
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000303214
“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é
A
verdadeiro e caracteriza derrogação legal.
B

verdadeiro e caracteriza o princípio da irretroatividade legal.

C

falso e caracteriza a vacância legal.

D

falso e configura a abrogação legal.

E

verdadeiro e configura a regra sobre repristinação legal.