“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é
Questão
2012
FCC
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
Salvo-disposica21c91a7697
A
verdadeiro e caracteriza derrogação legal.
B
verdadeiro e caracteriza o princípio da irretroatividade legal.
C
falso e caracteriza a vacância legal.
D
falso e configura a abrogação legal.
E
verdadeiro e configura a regra sobre repristinação legal.