Questão Salvo disposição ao contrário, segundo o artigo 1º, caput da LICC, a lei começará a vigorar em todo o país:

Questão

2011

GSA

Prefeitura Municipal de Serra Negra (SP)

2024

VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS

Salvo-disposica20e5e8cd46

Salvo disposição ao contrário, segundo o artigo 1º, caput da LICC, a lei começará a vigorar em todo o país:

45 dias depois de oficialmente publicada.

60 dias depois de oficialmente publicada.

30 dias depois de oficialmente publicada.

15 dias depois de oficialmente publicada.