Questão
2022
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Tribunal de Justiça do Maranhão
Juiz de Direito
Sabendo-que-Codigo90f815e80a
Discursiva
Sabendo que o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) determina que todos os imóveis rurais devem manter área a título de reserva legal, redija um texto a respeito desse instituto, abordando os seguintes aspectos, com base nas disposições do Código Florestal: 

1- conceito e funções da reserva legal; [valor: 0,40 ponto] 

2- tipo de vegetação que deve compor a reserva legal e o responsável pela sua conservação; [valor: 0,30 ponto] 

3- as modalidades de exploração econômica mediante manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal e respectivos requisitos ou diretrizes a serem observados. [valor: 0,80 ponto]