A questão tratou sobre as teorias adotadas pelo Código Penal quanto ao lugar e ao tempo do crime.

O lugar do crime é a definição de qual o lugar em que se considera que a infração penal foi praticada.

Com relação a este tema, a doutrina desenvolveu algumas teorias sobre onde se deve considerar que o crime foi praticado:

- Teoria da atividade: o crime é praticado no lugar em que houve a ação ou a omissão do agente.

- Teoria do resultado: considera praticado o crime no local em que o agente obtém a produção do resultado.

- Teoria da ubiquidade (mista): o crime se considera praticado tanto no lugar da conduta quanto no do resultado.

Quanto ao lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

Qual a importância de estabelecermos o lugar do crime? A teoria da ubiquidade para definição do lugar do crime se aplica aos crimes à distância, também chamados de crimes de espaço máximo.

São as infrações penais cujo iter criminis (caminho do crime, com suas fases de cogitação, preparação, execução, consumação e, ao final, eventual exaurimento) abrange mais de um país. Ou seja, é aquela infração penal que, em seu desenvolvimento, percorre mais de um território soberano.

Sobre o tempo do crime, também existem algumas teorias:

- Teoria da atividade: o crime é praticado quando houve a ação ou a omissão do agente.

- Teoria do resultado: considera praticado o crime quando o agente obtém a produção do resultado.

- Teoria da ubiquidade (mista): o crime se considera praticado tanto no momento da conduta quanto no do resultado.

Quanto ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da atividade.

São, portanto, duas principais aplicações práticas do tempo do crime no Direito Penal.

A primeira se consubstancia no princípio ou regra da coincidência, que determina que os elementos do crime devem estar todos presentes à época da prática da infração penal (fato típico, antijuridicidade e culpabilidade).

Outro importante desdobramento do tempo do crime é a definição da lei vigente à época em que ele é praticado. Só se pode definir qual era a lei vigente à época da prática do crime, por imperativo lógico, após entendermos quando se considera que o crime foi praticado.

Neste particular, merece destaque a Súmula nº 711 do STF: “A Lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”.

Analisando a questão, se verifica que a alternativa correta é a letra C.

O Código Penal adotou como teorias para o lugar e tempo do crime, respectivamente, a teoria da ubiquidade (art. 6º do CP) e a teoria da ação (art. 4º do CP): “Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. “Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.

A teoria da ação considera praticado o crime no momento da conduta.

Já a teoria da ubiquidade, adotada para se estabelecer o local do crime, considera o crime praticado, tanto no lugar da conduta, como onde se produziu o resultado.

Assim, as alternativas A, B, D e E estão incorretas.