São questões prejudiciais aquelas
Questão
2018
VUNESP
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia (SP)
Procurador legislativo
Sa-questoes415574be0
A
que constituem propriamente o objeto da pretensão formulada.
B
relativas à existência de uma relação jurídica e relevantes para a solução do mérito.
C
que concernem à existência, eficácia e validade do processo.
D
meramente processuais.
E
que impossibilitam o julgamento do mérito.