São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:
Questão
2009
FGV
Tribunal de Justiça do Pará
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Sa-principios1029ff78b9
A
o da personalização do imposto e o da tipicidade.
B
o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.
C
o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.
D
o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.
E
o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.