GABARITO:ALTERNATIVA E:

A questão exigiu conhecimentos acerca da literalidade do art. 42 do Código Civil, segundo o qual são consideradas pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e aquelas regidas pelo direito internacional público, veja-se:

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Segundo Flávio Tartuce, podemos conceituar as pessoas jurídicas como “conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal”. (in Manual de Direito Civil, 2020, p. 236).

• Classificação das pessoas jurídicas:

a) em relação à nacionalidade: nacional (organizada conforme a lei brasileira, com sede e órgãos de administração no Brasil) e estrangeira (formada em outro país, que não pode funcionar no Brasil sem prévia autorização do Poder Executivo);

b) em relação à estrutura interna: fundação (conjunto de bens arrecadados com interesse e finalidade sociais) e corporação (conjunto de pessoas que atuam com objetivos e finalidades próprias);

c) em relação às funções e capacidades: pessoa jurídica de direito público (conjunto de pessoas ou bens que objetivam atender interesses públicos, internos ou externos) e pessoa jurídica de direito privado (instituída pela vontade de particulares, a fim de atender seus interesses).