São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental:
Questão
2015
FCC
Tribunal de Justiça de Alagoas
Juiz de Direito
Sa-penas-restritivas12ce318e4c
A
proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.
B
suspensão apenas parcial de atividades e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.
C
proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.
D
proibição, que não poderá exceder o prazo de 5 anos, de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.
E
interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.