Gabarito: Letra "B".

O lançamento é ato ou procedimento privativo do Fisco. No ato de constituição do crédito tributário, em seu processamento, pode o contribuinte auxiliar o Fisco em maior ou menor grau. Esse grau de auxílio é que determina a modalidade de lançamento.

As modalidades de lançamento, previstas na legislação são:

Direto, de ofício ou ex officio (art. 149, I, do CTN);
Misto ou por declaração (art. 147 do CTN);
Por homologação ou autolançamento (art. 150 do CTN).

Veja, que a questão pede "são modalidades de lançamento tributário, EXCETO". Dessa forme, a alternativa "B" que traz "por lei" deve ser assinalada, pois não se trata de modalidade de lançamento.

Alternativa "A" - De ofício.

Alternativa "C" - Por declaração.

Alternativa "D" - Por homologação.

Não devem ser assinaladas, pois todas essas alternativas trazem modalidades de lançamento tributário.

Direto, de ofício ou ex officio (art. 149, I, do CTN).

É aquele em que o Fisco realiza, por meio da autoridade administrativa, a cobrança do tributo sem auxílio do contribuinte. Nessa modalidade o Fisco dispõe de dados suficientes em seus registros para efetuar a cobrança do tributo. A base legal está no CTN. Vejamos:

"Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

I - quando a lei assim o determine;"

Os exemplos desse tipo de lançamento são o IPTU, que é um exemplo clássico, taxas, contribuição de melhoria, dentre outros.

Misto ou por declaração (art. 147 do CTN).

É aquele realizado com base na declaração do sujeito passivo, que presta à autoridade lançadora as informações necessárias à sua confecção. Vejamos o que diz o art. 147 do CTN:

"Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação."

A principal característica dessa modalidade é a ação conjunta entre o Fisco e o contribuinte, de forma que cabe a este a prestação de informações faltantes e, àquele, o lançamento propriamente dito.

São exemplos desse tipo de lançamento: imposto de importação, imposto de exportação e o ITBI.

Por homologação ou autolançamento (art. 150 do CTN).

É aquele que tem auxílio ostensivo do contribuinte na atividade de lançamento, ou seja, o contribuinte mensura o valor do tributo, lança e recolhe o valor, antes mesmo de qualquer providência da autoridade administrativa. A partir da providência antecipatória, caberá ao Fisco proceder a conferência da exatidão do valor recolhido, homologando, expressa ou tacitamente, o procedimento adotado. É o que diz o art. 150 do CTN:

"Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa."

Vale um parenteses quanto homologação tácita. Ela encontra respaldo no § 4° do mesmo art. 150. Vejamos:

"§ 4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação."

São exemplos desse tipo de lançamento: IR, IPI, ICMS, entre outros.