São limitações ao poder de tributar estabelecidas pelo legislador constituinte, EXCETO:
Questão
2005
CONSULPAM
Câmara Municipal de Queimados (RJ)
2024
Sa-limitacoes-poder11d08a8aa4
A
Utilizar tributo com efeito de confisco.
B
Instituir imposto sobre grandes fortunas por lei complementar.
C
Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência de lei que os houver instituído ou aumentado.
D
Instituir impostos sobre jornais.
E
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.