São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.
Questão
2019
CRESCER CONSULTORIAS
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia (MA)
2024
Sa-legitimados-propor15b6fd4c9b
A
Supremo Tribunal Federal
B
Governador de Estado.
C
A mesa da Câmara dos Deputados.
D
Entidade de classe de âmbito nacional.