São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, EXCETO:
Questão
2018
NC UFPR
Câmara Municipal de Quitandinha (PR)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
235366580
A
Governador de Estado ou do Distrito Federal.
B
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
D
Prefeito Municipal.
E
Conselho Federal da OAB.