São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
Questão
2017
ADVISE
Prefeitura Municipal de Parisi (SP)
2024
Sa-legitimados-para16caa1c109
A
Mesa da Câmara dos Deputados.
B
Partido Político.
C
Mesa do Senado Federal.
D
Presidente da República.
E
Governador do Estado e do Distrito Federal.