A questão aborda tema relativo ao Tribunal do Júri, especificamente a formação do corpo de jurados.

Nesse contexto, importante ressaltar que o Tribunal do Júri é uma instituição reconhecida constitucionalmente, à qual é dada a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Nesse sentido, vejamos:

CF/88, Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente, e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento, conforme o Art. 447 do Código de Processo Penal.

Em regra, o serviço do júri é obrigatório, sendo o alistamento realizado para os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. No entanto, o Art. 437 do Código de Processo Penal isenta alguns sujeitos do serviço do júri, conforme se vê:

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Sobre o tema o enunciado requer a indicação de um profissional que não é isento. Analisando as alternativas, percebe-se que o gabarito se encontra na ALTERNATIVA D, pois médicos não estão dispensados da função de jurado.

As demais alternativas correspondem aos seguintes incisos do Art. 437 do CPP: A - I; B - VI; C - VIII.