São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:
Questão
2022
FUNDEP
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
Sa-funcoes-que1433d21605
A
Elemento essencial do tipo.
B
Causa de exclusão da ilicitude.
C
Causa de extinção da punibilidade.
D
Causa de exclusão da tipicidade.