São formas de reparação do dano como decorrência da responsabilidade internacional do Estado:
Questão
2011
Com. Exam. (MPF)
Ministério Público Federal
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1380190120
A
a persecução penal obrigatória, a indenização e a garantia de não repetição;
B
a cessão da violação continuada, a satisfação e a persecução penal obrigatória;
C
a garantia de não repetição,a restituição e a persecução penal obrigatória;
D
a restituição,a indenização e a satisfação.