Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Advocacia Geral da União
Sa-fontes-quais-Corte960905b7a5
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto:

I. convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.

II. decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.

III. princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.

IV. costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.

Estão certos apenas os itens:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.