A resposta correta é a letra B.

Como é cediço, o conceito analítico de crime possui três elementos: fato típico, ilicitude e culpabilidade.

Haverá fato típico quando o agente pratica uma conduta que acarreta um resultado, desde que exista nexo de causalidade entre eles (apenas nos crimes materiais), conquanto a conduta praticada viole uma norma prevista no ordenamento jurídico penal (tipicidade).

No entanto, se o agente age amparado por uma causa excludente de ilicitude, não terá praticado crime, pois nesta hipótese, malgrado haja fato típico, ocorrerá uma situação que legitimará a sua conduta, a exemplo do agente que atua em legítima defesa para defender-se de perigo atual.

Sobre o tema, Cleber Masson (p. 424) pontua que “presente uma excludente de ilicitude, estará excluída a infração penal. Crime e contravenção penal deixam de existir, pois o fato típico não é contrário ao direito. Ao contrário, a ele se amolda”.

O Código Penal prevê de maneira expressa as excludentes de ilicitude no art. 23 do Código Penal: I) Estado de Necessidade; II) Legítima Defesa; III) Estrito cumprimento de Dever Legal e IV) Exercício Regular de Direito. No entanto, além das causas legais, a doutrina majoritariamente admite o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão de ilicitude.

Em arremate, a culpabilidade “é o juízo de censura, o juízo de reprovabilidade que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição da pena (p. 496)”. São elementos da culpabilidade a imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, que compreende a coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

Desta forma, são excludentes de ilicitude o estrito cumprimento do dever legal e o aborto terapêutico, na forma do art. 23, III, e art. 128, I, do Código Penal, respectivamente.