A alternativa correta é a Letra D. A questão trata sobre direitos reais.

Os direitos reais não se confundem com o direito das coisas. Enquanto aqueles consistem em um conjunto de categorias relacionadas a propriedade, estes conceituam-se como a relação jurídica estabelecida entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis (Taturce, Flávio. Manual de Direito Civil Vol. Único, 2024, p. 2064).

Dentro da categoria dos direitos reais, existem os direitos reais de gozo e fruição onde se verifica a existência da divisão entre os atributos relativos à propriedade e ao domínio.

Assim, a lei 11481/2017 buscando regulação jurídica de áreas pauperizadas buscando com isso levar o direito a regiões tradicionalmente ignoradas pelo Estado, introduziu no Código Civil dois novos institutos jurídicos: a concessão especial de uso para fins de moradia e a concessão de direito real de uso.

A alternativa A está incorreta. Conforme disposto no art. 1225, IV do CC, o Usufruto é um direito real.

A alternativa B está incorreta. Conforme previsão do art. 1225, XIII do CC, a Laje é um direito real.

A alternativa C está incorreta. A Superfície encontra-se prevista como um direito real no art. 1225, II do CC.

A alternativa D está correta. O Código Civil exige o fim especial de moradia para que a concessão seja compreendida como um direito real: “Art. 1.225. São direitos reais (…) XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;”

A alternativa E está incorreta. Trata-se da literalidade do direito real previsto no art. 1225, XIV do Código Civil.