GABARITO. LETRA C.

A respeito do tema dispõe o Código Civil:

Art. 958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

O que se denomina de preferência creditória nada mais é do que a primazia de um determinado credor sobre outro, no momento do recebimento dos valores. Como afirma o artigo em análise, a preferência vai decorrer ou de privilégios, estabelecidos em norma, ou de direitos reais, inseridos por vontade (direitos reais de garantia).(FARIAS; FIGUEIREDO; EHRHARDT JUNIOR; DIAS, 2017, p. 859)

As hipóteses de privilégio geral e de privilégio especial vem previstas nos artigos 964 e 965 do Código Civil. Nenhuma delas foi cobrada nas alternativas.

Deste modo, o ponto chave da questão era o candidato conhecer o rol de direitos reais previstos no artigo 1.225 do Código Civil. Dentre eles, inserem-se a hipoteca e o penhor.

Art. 1.225. São direitos reais:

VIII - o penhor;

IX - a hipoteca;

Assim, o penhor e a hipoteca são títulos legais de preferência, nos termos do art. 958 c/c art. 1.225, VIII e IX do Código Civil.

Referência: FARIAS, Cristiano Chaves de; FIGUEIREDO, Luciano; EHRHARDT JUNIOR, Martos; DIAS, Wagner Inácio Freitas. Código Civil para concursos: doutrina, jurisprudência e questões de concursos. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.