São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e
Questão
2021
FCC
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Defensor Público
Sa-considerados-bens131c1937be
A
comportam função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas, como atividade da Administração.
B
são utilizados por particular com restrições, como pagamento de pedágio ou autorização para circulação de veículos especiais.
C
constituem patrimônio da União, Estados ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada um.
D
podem, por determinação legal ou por sua natureza, ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado pela Administração.
E
constituem coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.