São co-legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade:
Questão
2005
Com. Exam (STM DF)
Superior Tribunal Militar
Juiz Auditor (STM)
Sa-co-legitimados-para1054c5baf6
A
o Presidente da República, o Governador de Estado, o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União.
B
o Procurador-Geral da República, brasileiro nato no gozo dos direitos políticos, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados.
C
o Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Contas da União, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
D
o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Governador de Estado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.