Questão
2018
CONSESP
Câmara Municipal de Castelo (ES)
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
295939490

São características do poder constituinte originário: 

I. É inicial: o resultado do seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o documento que inaugura juridicamente um novo Estado e ocasiona a ruptura total com a ordem anterior. 

II. É ilimitado: as normas jurídicas anteriormente estabelecidas não são capazes de limitar a sua atividade nem restringem sua atuação. 

III. É incondicionado: não se submete a qualquer regra ou procedimento, forma pré-fixada pelo ordenamento jurídico que o antecede. 

IV. É precário: esgota-se quando da conclusão da Constituição. Ocorrendo um novo “momento constituinte”, de necessária ruptura com a ordem estabelecida, caberá ao poder constituinte derivado a tarefa de instituir uma nova ordem jurídica. 

 

Estão corretos os itens 

A
I, II, III e IV. 
B
I, II e III, apenas. 
C
II, III e IV, apenas. 
D
II e III, apenas.