GABARITO: LETRA B.

A Administração Pública deve atuar conforme o princípio da impessoalidade e não pessoalidade como proposto na alternativa b. O princípio da impessoalidade possui duas facetas: uma quanto à finalidade da atuação estatal, devendo ser pautada sempre pelo interesse coletivo, impedindo a acepção na hora da prestação do atendimento; e outra quanto à vedação de promoção pessoal, isto é, o agente público atua em nome da coletividade e não em seu próprio nome.

Constituição Federal (CF/88)

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ..."

A) Legalidade: não obstante a legalidade subsidiar a existência do Estado de Direito e sua menção na CF, art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, para a Administração Pública ela ganha outros contornos. O princípio da legalidade diz que o Poder Público somente poderá atuar caso haja previsão legal, não sendo permitido que seus agentes atuem per si sob o pretexto de não haver proibição em Lei.

B) Impessoalidade: o princípio da impessoalidade possui duas facetas: uma quanto a finalidade da atuação estatal, devendo ser pautada sempre pelo interesse coletivo, impedindo atuação parcial da Administração, conforme sua conveniência e ausente interesse público; e outra quanto à vedação de promoção pessoal, isto é, o agente público atua em nome da coletividade e não em seu próprio nome.

C) Moralidade: princípio que norteia a atuação da Administração, segundo os bons ditames, tais como honestidade, probidade, boa-fé, etc

D) Publicidade: a Administração Pública deve dar ampla divulgação de seus atos, primando pela transparência, com a exceção dos casos legalmente previstos em que deva manter sigilo.

E) Eficiência: quando falamos em princípio da eficiência, pensamos em economicidade, produtividade, redução de desperdícios, etc. Segundo ensinamento de Hely Lopes Meirelles: "o princípio da eficiência exige presteza, perfeição e rendimento funcional da atividade administrativa."

Para memorização dos princípios temos o famoso mnemônico "LIMPE" = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.