SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILÍCITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTlCLES"), NA VERSÃO DE 2001:
Questão
2011
Com. Exam. (MPF)
Ministério Público Federal
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
SEGUNDO-ESBOC-ARTIGOS268e10a096
A
as obrigações secundárias substituem as primárias, na hipótese de violação destas últimas;
B
as obrigações secundárias serão sempre impostas por contra medidas;
C
as obrigações secundárias se justapõem ás primárias;
D
a responsabilidade internacional do Estado só pode ser imputada a este quando o ato ilícito for praticado por seu agente.