Ressalvada disposição expressa em contrário, a lei revogada
Questão
2013
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
Ressalvada-disposica87422ffd0
A
se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
B
não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
C
só se restaura se assim vier a ser declarado pelo Supremo Tribunal Federal.
D
sempre se restaura em suas disposições especiais, descartadas as gerais.