Questão
2023
1º Simulado PGE-SP
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Resoluca-no-13-20121326c88b84e
Acerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 7% (sete por cento).

( ) O Conteúdo de Importação, para os fins da Resolução nº 13/2012, é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem.

( ) A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

As afirmativas são, respectivamente,
A
V-V-F.
B
V-F-V.

C
V-F-F.
D
F-V-F.
E
F-F-V.