A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos
de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais
se inclui a
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Juiz de Direito
Resoluca-n-o-237-199728bfa01443
A
apresentação da proposta de plano de monitoramento
ambiental da emissão de efluentes.
B
apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha
ao empreendimento.
C
emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de
parecer jurídico.
D
assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em
audiência pública.
E
redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado
de laudo pericial, se for o caso.