Questão
2018
FCC
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
62052177

A Resolução OEA nº 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade, previu em seu texto 

A
que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria. 
B
a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas − AIDEF. 
C
o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de termos de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade
D
a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados. 
E
que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do ano de 2012.