O legatário é parte ilegítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio quando toda herança for dividida em legados.

O incidente de remoção do inventariante correrá em apenso aos autos do inventário.

Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

Incumbe ao inventariante trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído.