Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Questão
2011
MP PB
Ministério Público do Estado da Paraíba
Promotor de Justiça
Relativamente-medidas73a523a02
A
O seqüestro, que recairá sobre qualquer bem imóvel do acusado, poderá ser decretado no curso da ação penal, desde que existam certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
B
O procedimento de especialização da hipoteca legal exige certeza da infração, indícios suficientes de autoria e prova da aquisição ilícita do bem.
C
A extinção da punibilidade pela prescrição, reconhecida por sentença transitada em julgado, importará obrigatoriamente no levantamento do seqüestro decretado na ação penal.
D
O arresto de bens móveis suscetíveis de penhora, decretado na ação penal, pressupõe necessariamente a inexistência de bens imóveis de propriedade do réu.
E
(Abstenção de resposta - Secão VIII, item 11, do Edital do Concurso).