Relativamente ao inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal ("É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.") é correto afirmar:
Questão
2001
Com. Exam. (MP RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
983038889
A
É norma de eficácia limitada e aplicabilidade imediata.
B
É norma desprovida de aplicabilidade imediata e que requer integração de lei complementar estrito senso.
C
É norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.
D
É norma de eficácia contida, desprovida de aplicabilidade imediata.
E
É norma de princípio institutivo.