Relativamente ao imposto de que trata o texto, assinale a opção correta.
Questão
2007
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Piauí
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Relativamente-imposto12b17ef911
A
O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território.
B
A lei pode estabelecer progressividade do IPTU em razão da renda do proprietário do imóvel tributado.
C
Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.
D
A competência para instituição do IPTU é regulada por lei complementar, no caso de o proprietário ter domicílio ou residência no exterior.
E
O IPTU pode ser progressivo no tempo, sendo essa uma das formas de apenação em caso de descumprimento de exigência pelo poder público municipal de adequado aproveitamento de solo urbano não-edificado, subutilizado ou não-utilizado.