Em relação à cláusula de inalienabilidade, não são ineficazes o penhor e a hipoteca, uma vez que não implicam na alienação do bem, mas apenas em garantia ao credor.

A cláusula da inalienabilidade implica necessariamente na incomunicabilidade, não se podendo presumi-la se não vier expressa em testamento.

Havendo justa causa, o testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade se considerar que o herdeiro é um perdulário e que poderá dissipar seus bens.