Relativamente aos direitos fundamentais constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que eles têm como destinatários:
Questão
2013
UNIUV
Prefeitura Municipal de Antônio Olinto (PR)
2024
Relativamente-aos22c7a407f5
A
Todas as pessoas dentro do território nacional e brasileiros e brasileiras que estejam porventura fora do território nacional;
B
Apenas os brasileiros e brasileiras, ainda que estes não estejam em território nacional;
C
Todas as pessoas que tenham nacionalidade em um país integrante do MERCOSUL, ainda que não estejam em território brasileiro;
D
Portugueses equiparados, ainda que em trânsito pela União Europeia;
E
Apenas pessoas físicas.