Questão
2014
PUC - PR
Tribunal de Justiça do Paraná
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
742679764
Relativamente aos crimes ambientais, elencados na Lei 9.605/98, considere as seguintes afirmativas:

I. Não se considera crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que expressamente autorizado pelo proprietário da área respectiva. 

II. Para configuração de crime ambiental, é insuficiente o simples fato de armar rede de pesca em um rio em período defeso, sendo necessária a captura de algum peixe, crustáceo ou molusco.

III. Em decorrência da aplicação da teoria da dupla imputação, não se admite denúncia apenas contra a pessoa jurídica, dissociada da pessoa física. 

IV. A suspensão condicional da pena nos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. 

Assinale a alternativa CORRETA. 

A
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras. 
B
Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras. 
C
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras. 
D
Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.