Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:
Questão
2014
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
Relativamente-a168a502f04
A
É admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.
B
É requisito objetivo da progressão: o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena no regime anterior (em se tratando de crimes comuns) ou de pelo menos 1/3 da pena, se o apenado for primário, ou de 2/3, se reincidente (em se tratando de crimes hediondos ou assemelhados).
C
A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de regime mais favorável de execução.
D
O reeducando deve ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, vedada a determinação da realização do exame criminológico em quaisquer circunstâncias.