Questão
2018
IADES
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
2024
Questa-Discursiva168936a8095
Discursiva
Questão Discursiva: Direito Processual Civil

Orientação: A resposta deverá ter extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.

Leia, com atenção, as informações a seguir.

Analise o caso de um cidadão que interpôs ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a inconstitucionalidade de determinada lei pré-constitucional em face da Constituição de 1998. Na ação, foi formulado um pedido para que, se não conhecida a ADPF, ela fosse recebida como ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O estado de Goiás e a Assembleia Legislativa de Goiás foram intimados para se manifestarem.

Com base nessas informações, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo respondendo ao questionamento "é correto afirmar que a ADPF será julgada procedente?". Aborde necessariamente, os tópicos a seguir:


a) Quem são os legitimados para ajuizar a ADPF? 

b) O que é o princípio da subsidiariedade? 

c) Seria admitido, no caso narrado, o recebimento da ADPF como ADI? 

d) No procedimento da ADPF, o relator poderia indeferir a inicial liminarmente, e tal decisão é recorrível?