Questão Discursiva: Direito Processual Civil
Orientação: A resposta deverá ter extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.
Leia, com atenção, as informações a seguir.
Analise o caso de um cidadão que interpôs ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a inconstitucionalidade de determinada lei pré-constitucional em face da Constituição de 1998. Na ação, foi formulado um pedido para que, se não conhecida a ADPF, ela fosse recebida como ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O estado de Goiás e a Assembleia Legislativa de Goiás foram intimados para se manifestarem.
Com base nessas informações, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo respondendo ao questionamento "é correto afirmar que a ADPF será julgada procedente?". Aborde necessariamente, os tópicos a seguir:
a) Quem são os legitimados para ajuizar a ADPF?
b) O que é o princípio da subsidiariedade?
c) Seria admitido, no caso narrado, o recebimento da ADPF como ADI?
d) No procedimento da ADPF, o relator poderia indeferir a inicial liminarmente, e tal decisão é recorrível?