Questão
2023
Simulado MPT
Ministério Público do Trabalho
Procurador do Trabalho
Quanto-processo11770e07ee
Quanto ao processo hermenêutico dos direitos humanos, marque a alternativa INCORRETA:

A
O princípio da interpretação pro personae aponta que, em cada caso concreto, deve-se buscar a interpretação dos direitos humanos mais benéfica e protetiva para a pessoa interessada, a despeito da posição hierárquica ocupada pela norma.
B
O princípio da interpretação pro personae não foi aplicado pelo STJ na definição da abrangência das medidas provisórias fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, conferindo-se a tal decisão uma abrangência mais restrita à determinação de cômputo em dobro do período de privação de liberdade para os reclusos naquele estabelecimento.
C
O princípio da máxima efetividade exige que a proteção de um direito humano se dê com o maior proveito possível para o seu titular, mas sem impor a terceiros o sacrifício desnecessário de eventuais direitos em colisão.
D
O princípio da interpretação autônoma propugna que os institutos previstos em Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ganhar sentido próprio e específico, se comparado com o significado encontrado no Direito Interno.

E
O princípio da vedação à interpretação deturpada sinaliza que as normas de direitos humanos constantes de tratados internacionais não podem ser compreendidas de modo a gerar restrições ou impedimentos ao exercício de direitos.