A retificação pode ser deferida mesmo que resulte em mudança de assento de nascimento de pessoa viva, independentemente de anuência desta, como, por exemplo, a genitora do autor.

O Ministério Público, atuando na qualidade de custus legis, manifesta-se ao final, após as derradeiras ponderações do autor.

É possível a dilação probatória para o fim de se comprovar eventual notoriedade.

A alteração do nome, por qualquer fundamento, depende de prévia comprovação de ausência de finalidade ilícita.