A competência do Tribunal do Júri é aplicável em todo e qualquer crime contra a vida.

O crime de latrocínio, por implicar resultado morte, necessariamente submete-se à competência do Tribunal do Júri.

Na primeira fase do Júri, podem ser arroladas até o número máximo de 5 testemunhas para cada parte.

A decisão de impronúncia não faz coisa julgada material, podendo o caso ser reaberto se surgirem novos elementos de prova.

Ao proferir decisão de pronúncia, mais que meros indícios, o juiz deve fundamentá-la com base em provas acerca da certeza da ocorrência do crime, bem como em elementos que comprovem a culpa do réu, a fim de encaminhar o processo para Júri.