Questão
2015
FCC
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
2024
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Quanto-mandado76887a7c4
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que: 
A
se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora. 
B
não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. 
C
a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese. 
D
da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito. 
E
não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.