Questão Delegados Quanto ao instituto da lesão, previsto no art. 157 do Código Civil, NÃO é correto afirmar que:

Questão

2006

ACADEPOL RJ

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Delegado de Polícia

Quanto-instituto-lesa17e04aaece

Quanto ao instituto da lesão, previsto no art. 157 do Código Civil, NÃO é correto afirmar que:

consiste em defeito do negócio jurídico, acarretando a possibilidade de anulação;

não se encontrava previsto no Código Civil de 1916;

é correlato, no âmbito penal, à figura da usura real prevista no art. 4, b, da Lei n°. 1.521, de 1951;

tem por requisito objetivo a desproporção anormal das prestações;

exige que a pessoa assuma obrigação excessivamente onerosa premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família de um dano grave.