A doação feita ao nascituro não será válida, ainda que aceita pelo seu representante legal.

Adoação far-se-á somente por escritura pública.

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

A doação à entidade futura, caducará se, em quatro anos, esta não estiver constituída regularmente.