Quando a coisa for indivisível, não há direito de preferência quando a alienação se der entre condôminos.

A preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.

Há preferência na compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

Os descendentes têm preferência na aquisição de bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.

O direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.