Quanto ao crime impossível, assinale a opção correta.
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Tocantins
Juiz de Direito
Quanto-crime82a1c438a
A
A presença de sistema eletrônico de vigilância em
estabelecimento comercial torna o crime de furto
impossível, mediante a absoluta ineficácia do meio,
conforme orientação do STJ.
B
A gravação de conversa realizada por um dos
interlocutores e posterior prisão em flagrante configura
hipótese do chamado flagrante esperado, de forma que o
crime confessado na conversa gravada é tido por
impossível.
C
Considere que Roberto exiba a agente de polícia carteira de
habilitação falsificada, sendo que este, imediatamente e a
olho nu, constata a falsidade. Nessa situação, a conduta de
Roberto configura crime impossível.
D
Se a ineficácia do meio utilizado para a prática do crime
for relativa, a pena do agente deverá ser diminuída de
um sexto a dois terços.