É o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento em nome próprio ou de terceiro interessado.

É a proteção dos direitos subjetivos que se faz pelas vias previstas no direito para esse fim.

É o ônus jurídico correspondente à faculdade de se comportar de determinado modo para a realização de interesse próprio.

É a situação jurídica em que o direito não nascido está pendente de verificação de um requisito essencial a sua existência.

Constitui um poder de agir de que certa pessoa é dotada para influir decisivamente na esfera jurídica de outrem, que deve se sujeitar a tal vontade.