Como decorrência do impacto que tiveram os trabalhos teóricos de Hans Kelsen e sua Teoria Pura do Direito, até hoje o conceito predominante de constituição é essencialmente formal, isto é, técnico jurídico.

Pelo fato de serem normas jurídicas, tanto os princípios quanto as regras, a interpretação de uns e outras vale-se das mesmas técnicas e dos mesmos procedimentos hermenêuticos.

As constituições escritas adquiriram prevalência nos diferentes países, ao longo do tempo, porque são mais políticas e sociologicamente estáveis do que as não escritas.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica a técnica da interpretação conforme a Constituição, deve declarar a inconstitucionalidade da norma que estiver a examinar. Essa técnica pode aplicar-se a qualquer norma infraconstitucional.

Sem embargo da noção consolidada de que as leis devem ser interpretadas de acordo com a constituição e não o inverso, é juridicamente admissível que a eficácia de uma norma constitucional fique subordinada à atuação do legislador ordinário, em certos casos.